1. IDENTIFICAÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do dever de informar contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o proprietário deste site é a JMD Silver SLU, com sede social em Córdoba e e-mail administracion@jmdsilver.com, com o CIF (Número de Contribuinte) B14585798, registada no Volume 1.519, fólio 42, folha CO-16.514 do Registo Comercial de Córdoba. JMD Silver S.L.U é uma empresa dedicada à venda de joias. Este comunicado oficial contém as condições que regulam o uso e o acesso ao site http // www.jmdsilver.com (doravante web ou JMD Silver) e as responsabilidades derivadas de seu uso.

2. UTILIZADORES.

O acesso e/ou uso deste portal www.jmdsilver.com atribui-lhe a condição do UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou uso, as Condições Gerais de uso refletidas aqui. As Condições acima mencionadas serão aplicadas independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no caso, são obrigatórias.

O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a JMD SILVER poderá verificar, através dos meios que considere oportunos, o cumprimento do referido requisito.

3. USO DO PORTAL.

A JMD Silver fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados na Internet pertencentes à JMD Silver ou seus licenciadores, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência desse registo, o UTILIZADOR receberá uma palavra-passe, pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial. O UTILIZADOR concorda em fazer uso adequado do conteúdo e dos serviços, como: chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias que a JMD Silver oferece através de seu portal e, a título de exemplo mas não como limitação, não usá-los para:

  1. Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
  2. Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou contrário aos direitos humanos
  3. Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da JMD Silver, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou qualquer outro sistema capaz de causar os danos mencionados anteriormente.
  4. Tentar aceder e, em todo caso, utilizar contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A JMD Silver reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou segurança pública, ou que, na sua opinião, não forem adequados para publicação.

De qualquer forma, a JMD Silver não será responsável pelas opiniões vertidas pelos utilizadores por meio de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

A JMD Silver cumpre com as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais, Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, no qual se aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica e outros regulamentos atualmente em vigor e, especificamente, o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção de pessoa física no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e garante a sua correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para isso, junto com cada formulário de coleta de dados pessoais, nos serviços que o utilizador vier a solicitar à JMD Silver, a mesma informará ao utilizador sobre a aceitação de condições particulares de tratamento de seus dados em cada caso, informando-o sobre a responsabilidade do arquivo criado, o e-mail da pessoa responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento ou oposição de acesso, retificação e exclusão de dados, além de exercer os direitos de portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento e a finalidade do tratamento e da comunicação de dados com terceiros, quando for apropriado.

Do mesmo modo, a JMD Silver informa que dá cumprimento à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e solicitará o seu consentimento para o processamento do seu email,  em todos os momentos, para fins comerciais.

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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

A JMD Silver, por si própria ou como cessionário, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (só como exemplos, citamos imagens, sons, áudio, vídeo, software ou marcas registadas, logotipos, combinações de cores, estrutura, design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para sua operação, acesso, uso, etc.), de propriedade da JMD Silver S.L.U ou seus licenciadores.

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6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.

A JMD Silver não se responsabiliza em nenhum caso por danos de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo, erros ou omissões no conteúdo, indisponibilidade de artigos, erros nos preços ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

A JMD Silver fica exonerada de responsabilidade para os casos em que, devido a erros técnicos ou humanos, existam erros ou variações entre a fotografia, a descrição técnica e o preço do produto. É igualmente evidente que as fotografias têm um carácter meramente indicativo, podendo haver variações no que respeita ao seu aspecto físico, mas sem prejudicar a integridade e o desempenho do produto solicitado.

7. MODIFICAÇÕES.

A JMD Silver reserva-se o direito de fazer as modificações que julgar apropriadas no seu website sem aviso prévio, podendo alterar, excluir ou adicionar tanto os conteúdos e os serviços fornecidos por ele, quanto a forma na qual são nele apresentados ou localizados.

8. LINKS (HIPERLIGAÇÃO).

No caso de links ou hiperlinks para outros sites da Internet estarem disponíveis em nome do domínio, a JMD Silver não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso, a JMD Silver assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos referidos hiperlinks ou outros sites da Internet.

Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO.

A JMD Silver reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por iniciativa própria ou por terceiros, para os utilizadores que violem estas Condições Gerais de Uso.

10. GENERALIDADES.

A JMD Silver perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer uso indevido do seu site, exercendo todas as ações civis e criminais que possam lhe corresponder por lei.

11. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ATUAIS E DURAÇÃO.

A JMD Silver pode modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas conforme aparecem. A validade das condições acima mencionadas dependerá de sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam modificadas por outras, devidamente publicadas.

12. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS.

O vínculo entre a JMD Silver e o UTILIZADOR será regido pelos regulamentos espanhóis atuais, e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais da cidade de Córdoba, a menos que o cliente seja um indivíduo (pessoa física), caso em que serão os do domicílio do cliente.

13. ANÁLISE DA WEB.

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